Questão número 440092
A respeito dos atos processuais, julgue os itens subseqüentes. Todo prazo, em regra, é contínuo, não se interrompendo nos feriados. Não havendo preceito legal que fixe o prazo nem sendo este fixado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
- C. Certo
- E. Errado
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