Questão número 440097

Considerando a disciplina dos prazos no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.

• A.

  São considerados peremptórios os prazos que não podem ser prorrogados pelo acordo das partes ou mesmo pelo juiz diante de situações excepcionais.

• B.

  Os prazos judiciais e convencionais, ao contrário dos legais, são sempre impróprios, na medida em que seu descumprimento não acarreta desvantagem alguma para a parte.

• C.

  Quando a lei for omissa na fixação do prazo, aplica-se o prazo legal de 5 dias, sem que seja necessário verificar a existência de manifestação judicial anterior acerca da situação.

• D.

  Prazo comum é aquele que é fixado para ambas as partes. É exemplo aquele prazo estabelecido para apresentação de recurso à sentença que julgou parcialmente procedente o pedido.

• E.

  Os prazos legais são contínuos e não se interrompem pela superveniência de feriados, situação que não se repete no caso dos prazos judiciais.