Questão número 440106

“O Código de Processo Civil brasileiro, Lei nº 5.869/73, determina, em seu artigo segundo, que nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais”.

Neste artigo, está contido o princípio:

• A.

  do duplo grau de jurisdição;

• B.

  do juiz natural;

• C.

  da inafastabilidade da Jurisdição;

• D.

  do impulso oficial;

• E.

  da inércia da Jurisdição.