Questão número 440117
Direito Processual Civil - Princípios do Direito Processual Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Acerca dos princípios constitucionais do processo civil relativos ao princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos, julgue os itens a seguir.
De acordo com o princípio do devido processo legal, as normas devem ser razoáveis, adequadas, equilibradas e proporcionais.
- C. Certo
- E. Errado
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