Questão número 440120
Direito Processual Civil - Princípios do Direito Processual Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
A respeito do Ministério Público, do juiz e dos auxiliares da justiça, julgue os próximos itens com base nas disposições do Código de Processo Civil. É defeso ao juiz eximir-se de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei.
- C. Certo
- E. Errado
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