Questão número 440123

Acerca de princípios gerais do processo, ação, jurisdição e pressupostos processuais, assinale a opção correta.

• A. Viola o princípio do juiz natural a criação, em tribunais de justiça, de câmaras para julgamento de ações no período de recesso forense.
• B. A teoria da asserção só pode ser aplicada antes da apresentação da defesa pelo réu.
• C. O substituto processual é aquele que está em juízo em nome alheio, defendendo interesse alheio.
• D. É possível a propositura de ação de cunho declaratório para interpretar decisão judicial.
• E. No âmbito do processo civil, a imputação de penalidades decorrentes da violação ao princípio da boa-fé limita-se ao autor e ao réu.