Questão número 440129
Direito Processual Civil - Princípios do Direito Processual Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
A respeito da sentença, do cumprimento de sentença, da execução e da penhora, julgue os itens que se seguem. Em razão do princípio jura novit curia, não há ofensa ao princípio da congruência caso o juiz decida a causa atribuindo aos fatos invocados na inicial consequências jurídicas não deduzidas na demanda.
- C. Certo
- E. Errado
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