Questão número 440132
Direito Processual Civil - Princípios do Direito Processual Civil - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
O sistema processual civil brasileiro adotou o princípio do livre convencimento motivado do órgão julgador. O juiz, diante do dever de decidir (proibição do non liquet), tem o poder-dever de aplicar ao caso a norma jurídica pertinente, mesmo que ela não tenha sido suscitada pelas partes.
Assinale o tema que pode ser conhecido de ofício e a qualquer tempo e grau de jurisdição, sem que haja violação ao princípio do livre convencimento motivado.
- A. Convenção de arbitragem.
- B. Incompetência relativa.
- C. Correção monetária.
- D. Honorários advocatícios.
- E. Abusividade de cláusulas em contratos bancários.
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