Questão número 440192

Com relação ao Procedimento Sumaríssimo, previsto na Lei n^o 9.957/2000, é correto afirmar:

• A.

  Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido deverá ser incerto ou indeterminado, objetivando a apuração em fase de liquidação.

• B.

  Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

• C.

  Estão incluídas no procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

• D.

  As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

• E.

  Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo é permitida, em regra, a citação por edital.