Questão número 440206

Em relação aos procedimentos especiais, assinale a alternativa correta:

• A.

  No arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, pagamento ou quitação de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio.

• B.

  Admite-se antecipação de tutela em ação possessória apenas quando a agressão à posse deu-se há menos de ano e dia.

• C.

  Os embargos de terceiro podem ser opostos até cinco dias após a assinatura da carta de arrematação.

• D.

  Não se admite a citação editalícia no procedimento monitório.

• E.

  Não é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública.