Questão número 440230
Direito Processual Civil - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
A respeito da ação de usucapião de terras particulares, é correto afirmar:
- A.
Não reclama a obrigatória intervenção do MPcomo custos legis.
- B.
Exige a intimação, por edital, dos representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dosTerritórios e dos Municípios.
- C.
Oconfinante deve ser citado pessoalmente.
- D.
Ainda que o bem confronte com imóvel da União, a competência não se deslocará para a Justiça Federal.
- E.
É dispensável a citação do atual possuidor do imóvel, bastando a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo e dos confinantes.
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