Questão número 440232
Direito Processual Civil - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2010
No que concerne à jurisdição e à ação, é INCORRETO afirmar:
- A.
nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.
- B.
ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.
- C.
o interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica.
- D.
ocorrendo violação do direito não é admissível a ação declaratória.
- E.
para propor ou contestar a ação é necessário ter legitimidade e interesse.
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