Questão número 440240
Direito Processual Civil - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Antônio, devedor de obrigação em dinheiro, para a qual foi estabelecido como lugar do pagamento o domicílio do credor, depositou a importância devida e seus acréscimos legais em estabelecimento oficial próximo à casa do credor, cientificando-o mediante carta com aviso de recepção do prazo de 10 dias para manifestação da recusa em levantar o valor depositado. Considerando a atitude de Antônio frente à disciplina da ação de consignação em pagamento, assinale a opção correta.
- A.
Havendo prova de que houve mora em pagar, o credor pode deixar de recusar o pagamento, sem que isso importe em liberação do devedor, pois, nesse caso, não existia o direito de consignar.
- B.
Manifestada a recusa por qualquer meio admitido em direito, Antônio deverá, em 30 dias, propor ação de consignação, desde que traga aos autos prova da recusa.
- C.
A ausência de recusa no prazo consignado libera o devedor da obrigação, ficando à disposição do credor o valor depositado.
- D.
Não proposta a ação de consignação no prazo de 30 dias a contar da recusa, poderá o credor valer-se do depósito para propô-la, assumindo, no entanto, os acréscimos decorrentes de sua demora.
- E.
A validade do depósito consignatório independe de ele ter sido feito ou não no lugar do pagamento, dado que a lei processual garante ao devedor a forma mais cômoda de liquidação do débito.
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