Questão número 440243
Direito Processual Civil - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
À luz do Código de Processo Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta com relação aos procedimentos especiais.
- A.
Não se admite reconvenção no âmbito da ação monitória.
- B.
A sentença proferida no curso do procedimento de jurisdição voluntária produz coisa julgada formal e material.
- C.
Nas ações possessórias, o pedido de indenização por benfeitorias deve ser pleiteado já na resposta ao pedido inicial, sob pena de preclusão desse direito.
- D.
No processo de inventário em que toda a herança seja dividida em legados, o legatário não será parte legítima para manifestarse sobre as dívidas do espólio.
- E.
Os embargos de terceiro constituem meio idôneo para o reconhecimento de eventual fraude contra terceiros.
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