Questão número 440272
Direito Processual Civil - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010
De acordo com a legislação processual civil, é correto afirmar:
- A.
É vedado ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos.
- B.
Na pendência do processo possessório, é admitido, tanto ao autor quanto ao réu, intentar a ação de reconhecimento do domínio.
- C.
O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no de turbação.
- D.
A propositura de uma ação possessória em vez de outra impedirá o juiz de conhecer do pedido e outorgar a proteção legal.
- E.
A propositura de ação de nunciação de obra nova compete ao condômino, para impedir que o co-proprietário execute alguma obra com prejuízo ou alteração da coisa comum.
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