Questão número 440286
Direito Processual Civil - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Fundação Universa (FUNIVERSA) - 2006
Assinale a alternativa incorreta.
- A.
Compete ação de usucapião ao proprietário para que se lhe declare, nos termos da lei, o domínio do imóvel ou a servidão predial.
- B.
A ação de prestação de contas pode ser proposta por quem tem o direito de exigi-las ou por aquele que se acha obrigado a prestá-las.
- C.
A ação de depósito tem por finalidade a restituição da coisa depositada, podendo constar do pedido cominação de pena de prisão.
- D.
O nunciado poderá a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição requerer o prosseguimento da obra, desde que preste caução e demonstre o prejuízo da paralisação.
- E.
O prejuízo resultante da suspensão de obra nova deve decorrer, para fins de seu prosseguimento, de danificação da parte já feita, e não o que econômica ou financeiramente resultado do embargo em si.
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