Questão número 440292

O Estado do Rio Grande do Norte, proprietário de um imóvel, situado na zona urbana de Natal, constatou, por meio de diligências, invasões com edificações de barracos no local, erigidas há mais de cinco anos. Os autos administrativos foram enviados ao setor competente da Procuradoria do Estado para providências cabíveis. A medida adequada, na defesa do patrimônio estadual, deverá ser:

• A. ação de imissão na posse.
• B. desforço próprio imediato, tendo em vista o interesse público em causa.
• C. ação de manutenção de posse para conservação de bem público.
• D. ação de reintegração de posse.
• E. o arquivamento dos autos em vista do lapso temporal decorrido.