Questão número 440301

A ação de usucapião

• A.

  conta com a participação do Ministério Público, sem legitimidade, porém, para recorrer no processo em que tenha oficiado como fiscal da lei.

• B.

  é proposta para que se constitua o domínio ao possuidor, mediante sentença a ser transcrita no Registro Imobiliário competente.

• C.

  compete ao possuidor para que a ele se declare, nos termos legais, o domínio do imóvel ou a servidão predial.

• D.

  prevê a citação, por meio de Oficial de Justiça, para manifestarem eventual interesse na causa, dos representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, Territórios e dos Municípios.

• E.

  terá participação facultativa do Ministério Público, se tratar-se da ação de usucapião especial urbana.