Direito Processual Civil - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Ministério Público de Minas Gerais (MPE - MG) - 2010
De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre os procedimentos especiais (Livro IV), são considerados de jurisdição contenciosa, EXCETO,
consignação em pagamento.
inventário e partilha.
remoção de tutor ou curador.
juízo arbitral.
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