Questão número 440315
Direito Processual Civil - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Ministério Público de Minas Gerais (MPE - MG) - 2009
Assinale a alternativa CORRETA. É obrigatória a atuação do Ministério Público como fiscal da lei
- A.
na ação de usucapião especial urbano.
- B.
na ação de partilha decorrente de sentença proferida em divórcio.
- C.
na ação de alimentos proposta por filho de 18 anos de idade e que, por estar cursando universidade em tempo integral, não tem condições de prover o seu próprio sustento.
- D.
na ação de separação judicial de casal sem filhos.
- E.
na ação de desapropriação indireta que tenha por objeto o valor da justa indenização.
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