Questão número 440337

Paulo ajuizou ação de usucapião com o fim de ver reconhecido seu direito sobre bem móvel. Após a apresentação da defesa e realizada audiência de instrução e julgamento, o juiz sentenciou o processo determinando sua extinção sem julgamento do mérito por ter verificado que Paulo tinha a posse do bem havia apenas dois anos, e não os três estipulados pela legislação, o que revelaria impossibilidade jurídica do pedido.

Nessa situação hipotética, considera-se o ato do magistrado

• A. incorreto, porque falta a Paulo legitimidade para propor a ação, posição jurídica que só ocupará quando implementada a condição legal.
• B. correto, uma vez que fundado na análise em abstrato da possibilidade jurídica do pedido encaminhado.
• C. incorreto, dada a ocorrência da ausência do interesse de agir por inutilidade da providência pedida.
• D. correto, sendo a impossibilidade jurídica decorrente da permissibilidade da providência requerida em concreto.
• E. incorreto, porque o fundamento apontado para a extinção do processo revela verdadeira análise do mérito da ação.