Questão número 440369
Direito Processual Civil - Procedimentos especiais de jurisdição voluntária - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009
Nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária:
- A.
a sentença proferida forma coisa julgada material.
- B.
o juiz pode decidir por equidade, não estando preso a critérios de legalidade estrita.
- C.
como não há lide, as partes são simplesmente intimadas a compor o processo instaurado.
- D.
como o interesse é privado, não pode o juiz investigar os fatos ou ordenar a produção de provas de ofício.
- E.
a decisão final proferida não tem natureza de sentença, dela cabendo agravo de instrumento.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
