Questão número 440370
Direito Processual Civil - Procedimentos especiais de jurisdição voluntária - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009
Nos procedimentos de jurisdição voluntária
- A. não cabe apelação da sentença.
- B.
em nenhuma hipótese caberá intervenção do Ministério Público, porque não há lide.
- C.
o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais correta ou oportuna.
- D.
a iniciativa para iniciar o processo caberá exclusivamente ao Ministério Público.
- E.
não haverá citação, porque inexistem partes, mas interessados.
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