Questão número 440381
Direito Processual Civil - PROCESSO CAUTELAR - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Acerca das tutelas de urgência no processo civil, julgue os itens que se seguem.
Se a parte formular pedido de natureza cautelar de caráter incidental, mas o juiz verificar que se trata de pedido de tutela antecipada, que é razoável e fundada a dúvida em relação à correta identificação da tutela urgente e, desde que presentes os respectivos pressupostos, deverá aplicar a fungibilidade e transformar o pedido cautelar em pedido de tutela antecipada.
- C. Certo
- E. Errado
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