Questão número 440411

Acerca dos efeitos da apelação, assinale a opção correta.

• A.

  Julgados conjuntamente processos cautelar e principal, a apelação deverá ter duplo efeito.

• B.

  A lei confere ao juiz discricionariedade no juízo de admissibilidade para atribuir efeito suspensivo à apelação.

• C.

  A apelação de sentença proferida em processo cautelar que condene autarquia federal a pagar vantagens pecuniárias a servidor público será recebida no duplo efeito.

• D.

  Em execução definitiva de sentença condenatória, a apelação da sentença que julgar improcedentes os embargos à execução opostos pela União será recebida no duplo efeito.

• E.

  Será recebida no efeito suspensivo a apelação de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela, em parte, mediante juízo de procedência.