Questão número 440418
Direito Processual Civil - PROCESSO CAUTELAR - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
No referente ao processo cautelar, julgue os itens seguintes.
A finalidade da ação cautelar é a de garantir a utilidade e a eficácia da prestação jurisdicional pedida na ação principal, portanto, não cuida da lide, conflito de interesse que é objeto da ação principal, mas visa assegurar a utilidade do processo. O não ajuizamento da ação principal no prazo estabelecido em lei, como regra, acarreta a perda da medida liminar e a extinção do processo cautelar, sem resolução do mérito.
- C. Certo
- E. Errado
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