Questão número 440424

Efetivada a medida cautelar, concedida liminarmente, a parte tem

  • A.

    trinta dias para propor a ação principal, sob pena de perempção.

  • B.

    trinta dias para propor a ação principal, sob pena de prescrição.

  • C.

    trinta dias para propor a ação principal, sob pena de preclusão.

  • D.

    sessenta dias para propor a ação principal, se o autor for pessoa jurídica de direito público.

  • E.

    sessenta dias para propor a ação principal, se o autor for o Ministério Público.

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