Questão número 440425

A respeito do processo cautelar, julgue os itens que se seguem.

O arresto é apreensão cautelar de coisa litigiosa para garantir sua entrega ao que vencer a demanda cautelar. Se a pretensão for julgada procedente, o arresto se transforma em penhora.

  • C. Certo
  • E. Errado
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