Questão número 440429

Nas questões 07 a 11, assinale a opção correta.

  • A.

    Havendo ordem judicial específica, é legítima a interceptação telefônica realizada para a obtenção de prova no processo penal e no processo civil.

  • B.

    Na ação cautelar incidental o autor da ação deve declinar, na petição inicial, a lide principal e os seus fundamentos.

  • C.

    Na ação de conhecimento processada pelo rito sumário não cabe a aplicação subsidiária das disposições gerais do procedimento ordinário.

  • D.

    O magistrado, como regra geral, deve conceder as medidas cautelares sem a prévia audiência das partes.

  • E.

    A observância dos princípios da motivação das decisões judiciais e o da publicidade do processo é indispensável também ao controle popular sobre o exercício da função jurisdicional.

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