Questão número 440446
Direito Processual Civil - PROCESSO DE CONHECIMENTO - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP) - 2006
Assinale a alternativa CORRETA quanto à comunicação dos atos processuais.
- A.
Carta de ordem é aquela dirigida à autoridade estrangeira.
- B.
Carta rogatória é aquela expedida a juiz subordinado ao tribunal de que ela emana.
- C.
São requisitos essenciais da carta de ordem, da carta rogatória e da carta precatória a menção do ato processual que lhe constitui objeto e o encerramento com a assinatura do escrivão.
- D.
Em todas as cartas declarará o juiz o prazo dentro do qual deverão ser cumpridas, atendendo à facilidade das comunicações e à natureza da diligência.
- E.
O juiz deprecado recusará cumprimento à carta precatória, remetendo-a ao arquivo, quando não estiver revestida dos requisitos legais.
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