Questão número 440447
O recurso especial tem a função de:
- A.
manter a autoridade e unidade da lei federal.
- B.
tutelar a autoridade e integridade da lei magna federal.
- C.
uniformizar a jurisprudência das diferentes câmaras ou turmas de um mesmo tribunal.
- D.
reexaminar acórdão não unânime proferido por outro tribunal.
- E.
reformar decisões interlocutórias.
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