Questão número 440461

A respeito da ação civil pública, é correto afirmar-se que:

• A.

  Somente pode ser ajuizada pelo Ministério Público após a conclusão do respectivo inquérito civil público.

• B.

  A multa cominada liminarmente é devida somente após o trânsito em julgado da decisão favorável ao autor

• C.

  Deve ser proposta perante a Justiça Federal se a União Federal for requerida, ainda que a comarca do local onde ocorreu o dano não seja sede de vara federal.

• D.

  Para uma associação civil estar legitimada a ajuizá-la é sempre necessário que tenha sido constituída há pelo menos um ano, nos termos da lei civil.

• E.

  A sentença nela proferida sempre fará coisa julgada erga omnes.