Questão número 440463
Direito Processual Civil - PROCESSO DE CONHECIMENTO - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Considerando o que dispõe o CPC a respeito dos recursos e da ação rescisória, assinale a opção correta.
- A.
A desistência do recurso interposto pelo recorrente depende da concordância do recorrido.
- B.
O MP somente tem legitimidade para recorrer no processo em que é parte.
- C.
O MP, quando atua como fiscal da lei, não tem legitimidade para propor ação rescisória.
- D.
O autor da ação rescisória pode postular a antecipação da tutela para suspender os efeitos da sentença rescindenda, em caso de dano irreparável ou de difícil reparação, mediante a demonstração, de pronto, da verossimilhança do fundamento da ação rescisória.
- E.
É rescindível a sentença proferida por juiz relativamente incompetente.
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