Questão número 440481

No que tange aos prazos processuais, é INCORRETO afirmar:

• A.

  O início da contagem do prazo se dá na quarta-feira, se a intimação for feita pelo Diário Oficial de sábado e sendo a segunda-feira seguinte feriado.

• B.

  O juiz fixará o prazo de acordo com a complexidade da causa, na omissão da lei.

• C.

  A parte deverá praticar o ato em até 5 (cinco) dias, não havendo prazo legal nem judicial.

• D.

  Prorroga-se o prazo se o vencimento cair em dia em que o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

• E.

  A superveniência de férias interrompe o curso do prazo legal e judicial, que recomeça a correr a partir do primeiro dia útil seguinte ao término das férias.