Questão número 440489

A respeito do direito de ação, é INCORRETO afirmar que

• A.

  é o direito subjetivo público de pleitear ao Poder Judiciário uma decisão sobre uma pretensão.

• B.

  é dependente e vinculado ao direito material ou à relação jurídica material existente entre as partes.

• C.

  é assegurado pela Constituição, a qual garante que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

• D.

  são condições de seu exercício: a legitimidade, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido.

• E.

  são elementos identificadores da ação: as partes, o pedido e a causa de pedir.