Questão número 440498
Direito Processual Civil - PROCESSO DE CONHECIMENTO - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Em relação aos princípios que regem a formação do processo, pedido e defesa do réu, julgue os itens seguintes.
Não se configura alteração da causa de pedir quando se atribui ao fato ou ao conjunto de fatos narrados pelo autor qualificação jurídica diversa da que lhe foi originariamente atribuída, pois incumbe ao juiz aplicar a norma ao fato.
- C. Certo
- E. Errado
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