Direito Processual Civil - PROCESSO DE CONHECIMENTO - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
A respeito da formação, do desenvolvimento e da extinção do processo, assinale a opção correta.
A superveniência das férias forenses e dos feriados suspende os prazos processuais, bem como o processo. Durante tal suspensão, é defesa a prática de atos processuais.
No caso de suspensão do processo, tão logo cesse o efeito do evento extraordinário que a causou, a movimentação do processo se restabelece normalmente. A suspensão inibe o andamento do feito, sendo nulo de pleno direito qualquer ato das partes, do juiz ou de seus auxiliares praticado durante a suspensão do processo.
Para o autor, forma-se o processo e considera-se proposta a ação a partir do momento em que o réu é citado, pois somente aí aperfeiçoa-se a relação jurídica processual.
Uma vez provocada jurisdição pelo interessado, a marcha processual é feita por impulso oficial, ou seja, é dever do serviço cartorário não deixar o processo paralisado. Assim, o juiz não poderá extinguir o feito, sem julgamento do mérito, sob o argumento de desídia das partes, cabendo-lhe aplicar as sanções processuais existentes, a exemplo da preclusão, e determinar o prosseguimento regular do feito.
Falecido o autor e comunicada a morte ao juiz, não pode o processo prosseguir enquanto não houver a habilitação de seus sucessores, que tanto pode ser promovida por estes como pela parte contrária. Se a habilitação não se faz, o processo há de ser extinto sem apreciação de mérito, visto que não pode existir sem uma das partes.
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