Questão número 440535

Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. A falta de citação é vício processual de tal magnitude que pode ser atacada a qualquer tempo, independentemente de ação rescisória, por meio de ação declaratória de nulidade (querella nullitatis).

II. A arrematação manifestamente ilegal pode ser desconstituída por meio de ação rescisória, com fundamento no inciso V (violar literal disposição de lei) do art. 485 do CPC.

III. Se em ação de cobrança, a parte deixou de alegar o pagamento e a condenação transitou em julgado, não pode pretender a posteriori promover ação de repetição do indébito.

• A.

  Somente as afirmativas II e III estão corretas.

• B.

  Somente as afirmativas I e II estão corretas.

• C.

  Somente as afirmativas I e III estão corretas.

• D.

  Somente a afirmativa II está correta.

• E.

  Somente a afirmativa III está correta.