Questão número 440538

Adão, residente em Brasília – DF, propôs nesta capital ação de divórcio contra sua mulher, Eva, residente em Goiânia – GO. A citação se deu por precatória em 30/8/2002 (sexta-feira), e foi a carta juntada aos autos em 6/9/2002 (sexta-feira). Em 24/9/2002 (terça-feira), a ré opôs exceção de incompetência de foro, que foi julgada procedente, e teve como conseqüência a remessa dos autos ao juízo do foro da residência da mulher.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

I Se o autor-excepto não se conformar com a decisão do juiz que julgou procedente a exceção, deverá interpor recurso de agravo de instrumento.

II O prazo para a oposição da exceção extingue-se em 23/9/2002, segunda-feira.

III A exceção foi oposta intempestivamente, o que provavelmente acarretará o provimento de eventual recurso interposto contra a decisão que acolheu a exceção, com a conseqüência de prorrogar a competência do juízo do foro de Brasília, que passará a ser competente para processar e julgar o feito.

IV O juízo deprecado, se houvesse entendido que o foro competente para as ações de separação judicial era o da residência da mulher, diante da evidente incompetência do juízo deprecante e em observância ao princípio da economia processual, deveria desde logo ter se recusado a dar cumprimento à precatória.

V O prazo para contestar somente começará a correr a partir da data da intimação da decisão que julgar definitivamente a exceção, pois esta, uma vez oposta, acarreta a suspensão do processo.

Estão certos apenas os itens

• A. I, II e III.
• B. I, II e IV.
• C. I, III e V.
• D. II, IV e V.
• E. III, IV e V.