Questão número 440563
Direito Processual Civil - PROCESSO DE CONHECIMENTO - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Em relação a recursos e ação rescisória, julgue os itens a seguir.
Nas ações que tenham por objeto direitos indisponíveis, a sentença que evidenciar a má apreciação da prova feita pelo juiz pode ser reformada por recurso de apelação, embargos infringentes (desde que atendidos os demais pressupostos), recurso especial e, após o trânsito em julgado da sentença, por ação rescisória.
- C. Certo
- E. Errado
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