Questão número 440572

Analise estas afirmativas concernentes a prazos processuais no processo civil:

I. O prazo para contestar e recorrer destinado ao Ministério Público é o mesmo conce-dido às partes.

II. É sempre em dobro o prazo para a Fazenda Pública recorrer.

III. Não havendo preceito legal nem assinação pelo Juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

  • A.

    apenas a afirmativa III está correta.

  • B.

    apenas as afirmativas I e II estão corretas.

  • C.

    apenas as afirmativas II e III estão corretas.

  • D.

    as três afirmativas estão corretas.

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