Questão número 440591
Nas questões de 17 a 20, assinale a opção correta.
- A.
O exercício de defesa técnica não se insere entre as alternativas utilizadas com a finalidade de tornar efetiva a garantia da ampla defesa.
- B.
O direito de ação e o direito de defesa são manifestações do princípio do contraditório.
- C.
O princípio do juiz natural não exige que entre os juízes pré-constituídos vigore uma ordem taxativa de competências.
- D.
O princípio da motivação das decisões não exerce qualquer função política, visto que os destinatários das decisões judiciais são apenas as partes e o juiz competente.
- E.
O devido processo legal se manifesta somente no campo do direito processual.
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