Questão número 440600
Direito Processual Civil - PROCESSO DE CONHECIMENTO - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2002
Proposta a ação popular:
- A.
o Ministério Público, obrigatoriamente intimado, pode assumir a defesa do ato impugnado.
- B.
a pessoa jurídica cujo ato seja objeto de impugnação deverá defender-se, vedada sua atuação ao lado do Autor.
- C.
não se admite a habilitação de qualquer cidadão como assistente.
- D.
ocorrendo a absolvição de instância, pode o Ministério Público promover o prosseguimento da ação.
- E.
a sentença que julgue improcedente a ação não admite que outro cidadão intente outra ação com o mesmo fundamento.
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