Questão número 440612
Na ação civil pública a sentença
- A.
de improcedência sempre fará coisa julgada erga omnes, em todo território nacional.
- B.
de procedência fará coisa julgada erga omnes em todo o território nacional.
- C.
de improcedência nunca fará coisa julgada, podendo qualquer legitimado intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se das mesmas provas.
- D.
de improcedência nunca fará coisa julgada podendo qualquer legitimado intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.
- E.
fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.
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