Questão número 440621
Direito Processual Civil - PROCESSO DE CONHECIMENTO - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC) - 2009
Sobre a coisa julgada, assinale a alternativa INCORRETA:
- A.
O reconhecimento da prescrição gera coisa julgada material.
- B.
A imutabilidade apregoada pelo Código de Processo Civil à coisa julgada material é relativa, não obstando que as partes, após o trânsito em julgado, pactuem de forma diversa.
- C.
Os procedimentos de jurisdição voluntária não produzem coisa julgada e, assim, as decisões neles proferidas não podem ser objeto de ação rescisória.
- D.
Em relação jurídica continuativa, o juiz poderá revisar a sentença quando sobrevier modificação do estado de direito.
- E.
A resolução de questão prejudicial fará coisa julgada somente quando a parte o requerer e o juiz for competente em razão da matéria.
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