Questão número 440622
Direito Processual Civil - PROCESSO DE CONHECIMENTO - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC) - 2009
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
- A.
A insuficiência no valor do preparo implicará deserção independentemente de intimação.
- B.
Cabe agravo na forma retida da decisão que não admite a apelação.
- C.
Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo, imediatamente, na forma retida ou por instrumento no prazo de dez dias, quando se tratar de decisão suscetível de causar lesão grave e de difícil reparação.
- D.
O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido, desistir do recurso.
- E.
Decisão além ou fora do pedido é passível de interposição de embargos de declaração apenas quando resultar contradição.
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