Direito Processual Civil - PROCESSO DE CONHECIMENTO - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS (TJ - RS) - 2009
Atinente ao capítulo das partes e dos procuradores, assinale a assertiva correta.
A capacidade para estar em juízo ou processual se identifica como capacidade postulatória.
Para propor ação que verse sobre direitos reais imobiliários, é indispensável o concurso de ambos os cônjuges em litisconsórcio necessário.
O inventariante dativo representa os herdeiros nas ações em que o espólio for parte.
Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensá- vel nos casos de composse ou de ato por ambos praticado.
Não cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, antecipatório ou final, constituem ato atentatório ao exercício da jurisdi ção, sujeitam as partes e a todos os que de qualquer forma participam do processo, inclusive o advogado, a multa de até 20%, sem prejuízo de sanções criminais, civis e processuais cabíveis.
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