Direito Processual Civil - PROCESSO DE CONHECIMENTO - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS (TJ - RS) - 2009
Assinale a assertiva incorreta sobre preparo.
Será declarado deserto o recurso cujo preparo, quando devido, não for comprovado no ato de sua interposição.
Não sendo a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, deverá prover as despesas dos atos que realizar ou requerer no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até a sentença final e, inclusive, na execução.
Será cancelada a distribuição do feito que, em trinta dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.
Ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto ao preparo.
Em se tratando de despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, ao réu compete o seu adiantamento.
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