Questão número 440665

A respeito do regime legal do Processo de Execução é correto afirmar:

• A.

  Somente o título executivo judicial justifica a execução contra a Fazenda Pública.

• B.

  A remição da execução só pode ser praticada até o momento da avaliação dos bens penhorados.

• C.

  A Fazenda Pública dispõe de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução.

• D.

  O Processo de Execução Fiscal se fundamenta na certidão de dívida ativa da Fazenda Pública que goza de presunção absoluta de certeza e liquidez.

• E.

  É provisória a execução fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido em quaisquer efeitos.