Verificado pelo juiz, no julgamento de Embargos Declaratórios, que a decisão embargada contém omissão, deverá ele
proferir decisão com efeito modificativo.
corrigir de ofício a omissão.
encaminhar o processo à instância superior, para complementação do julgamento.
anular o feito de ofício.
determinar o arquivamento do feito.
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